SERVIÇOS DE GESTÃO E CONTABILIDADE
Serviços de contabilidade e de gestão para clientes nacionais e estrangeiros que buscam internacionalizar ou iniciar uma atividade comercial, freelancer ou independente, em Portugal ou no Brasil.
A equipe de Técnicos Oficiais de Contas do Grupo PRISCO tratará a suas obrigações fiscais e a gestão do seu negócio com toda a seriedade e será seu maior aliado para ajuda-lo a criar receita, cortar custos desnecessários, sem cometer deslizes ou erros comuns que a maioria das empresas cometem.
NOSSOS SERVIÇOS INCLUEM
- Apoio Contábil com contador dedicado que estará sempre à disposição para responder a quaisquer perguntas sobre seu negócio.
- Os contatos podem ser por e-mail, telefone, e-meeting, Grupo Whtasapp ou pessoalmente em nosso escritório.
- Apuração de impostos, entrega de declarações mensais e anuais a RFB (lembrando que a não entrega das obrigações acessórias pode acarretar à empresa multa de até R$5.000,00).
- Fechamento anual do balanço patrimonial, acompanhamento da legislação federal, estadual e previdenciária.
- Revisões de eficiência fiscal, para controlar e garantir que seu negócio esteja sendo administrado da maneira mais eficiente em termos fiscais e em conformidade com a lei e os regulamentos portugueses.
- Enviaremos todas as declarações fiscais obrigatórias, para garantir que seu negócio sempre permaneça em conformidade com a Autoridade Tributária Portuguesa.
- Lembretes regulares de prazos para informá-lo sobre quando seus impostos e outros pagamentos vencem, ajudando a garantir que você nunca perca um prazo.
- Relatórios periódicos e anuais
- Instruções para acesso ao software para faturar clientes e enviar documentos.
- Representação durante as inspeções da Autoridade Tributária (Receita Federal) e da Segurança Social (Previdência Social).
Regime fiscal para residentes não habituais em Portugal
Vantagens competitivas:
O sistema RNH oferece benefícios fiscais atrativos por até 10 anos para indivíduos que se tornam contribuintes portugueses, caso não tenham sido residentes nos últimos 5 anos. Ele visa atrair trabalhadores qualificados e indivíduos ricos para se mudarem para lá.
Os principais benefícios do regime RNH incluem:
- Taxa de imposto fixa de 20% sobre a renda de emprego ou renda de trabalho autônomo em Portugal.
- Isenção de imposto sobre a maioria das rendas estrangeiras, como dividendos, juros, ganhos de capital e aluguéis, desde que certas condições sejam atendidas.
- Nenhum imposto sobre a riqueza ou imposto sobre herança/doação de parentes próximos.
- Possibilidade de passar também o status RNH para membros da família
Entre outras vantagens do RNH está uma que corresponde ao acesso ao crédito habitação (financiamento) em Portugal. Pagando apenas 20% de imposto tornará mais fácil para os beneficiários obterem financiamento dos bancos Portugueses.
Para ser elegível para o status de RNH a partir de 2024, você deve atender aos seguintes critérios:
- Ter residência permanente em Portugal, residindo mais de 183 dias por ano ou ter a sua residência primária em Portugal.
- Não ter sido tributado como residente português nos 5 anos anteriores antes de solicitar o RNH.
- Ganhar renda de áreas profissionais como ensino, pesquisa ou trabalhar em startups e empresas certificadas.
Como pode adquirir o Estatuto de Residente Não Habitual?
- Não ter sido residente em Portugal nos últimos 5 anos.
- Registar-se na repartição de finanças local como residente fiscal em Portugal (para tal, tem de ter permanecido em Portugal mais de 183 dias consecutivos ou interpolados, ou ter permanecido menos tempo, tendo, a 31 de dezembro desse ano, uma habitação em condições que levem à presunção de que se pretende que seja mantida e ocupada como sua residência habitual).
O pedido de inscrição como residente não habitual deve ser efetuado, por via eletrónica, no Portal das Finanças, após o registo como residente em território português e até ao dia 31 de março do ano seguinte àquele em que se tornou residente neste território.
*As informações acima podem sofrer alterações sem aviso prévio. Consulte o serviço de finanças mais próximo ou contate um dos nosso especialistas no assunto.
